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Sindmepa denúncia fragilidades na nova lei do estupro

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O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) enviará ao Conselho Nacional de Justiça uma análise da nova lei de estupro (nº. 12.015 de 7 de agosto de 2009), por ocasião dos acontecimentos que envolveram o médico Mauro Coelho. O objetivo é evitar que ocorram abusos durante a condução dos casos de denúncias contra profissionais da área da saúde.

Com o intuito de assegurar o total amparo às vítimas, principalmente crianças e pessoas sem condições de defesa, a lei tem apresentado o que se pode chamar de fragilidades no que diz respeito à segurança jurídica do acusado, que é preso em flagrante tão somente com base no depoimento da pessoa que o denunciou, sem que sejam ouvidas outras pessoas e levantadas outras provas.

Nesse sentido, o Sindmepa se preocupa com a provável exposição de profissionais da saúde, como médicos, e de outras áreas, como advogados e psicólogos, que exercem atividades em ambientes fechados (consultórios, escritórios e outros) e correm o risco de serem acusados. Basta que alguém mal intencionado, homem, mulher, idoso, jovem ou criança conte uma história de assédio sexual num possível toque físico, para que possam ser acusados de estupro.

|A lei objetiva facilitar a denúncia de um crime hediondo que muitas vezes é praticado no seio da família. Entretanto, a lei não pode ser aplicada de forma abusiva e inconsequente. Pode destruir a vida de inocentes, pois, como no caso do médico, pode não haver possibilidade de reparação. Por isso estamos preocupados|, declarou Waldir Cardoso, diretor do Sindmepa.

Outro ponto questionável da lei, de acordo com o sindicato, é que não descreve o que seja um ato libidinoso, deixando a entender que não dependente da maneira como o contato aconteça. Sendo considerado pela vítima como ato sexual será condenado como tentativa de estupro. |Faz parte do exame físico realizado pelo médico a ausculta, a percussão e a palpação. Isto pode ser interpretado como abuso sexual|, insiste Cardoso.

O Sindmepa manifesta sua preocupação com essa fragilidade da lei. |Com essa situação até a relação médico paciente pode ser afetada. Esse fato precisa ser discutido para se garantir o direito constitucional de defesa do profissional, e que os casos sejam apurados com responsabilidade e idoneidade|, falou João Gouveia, diretor do Sindmepa.

 

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Sindicato dos Médicos do Pará