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Sindmepa Informa – 16-12-2012

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METROPOLITANO

A Ressonância Magnética do Hospital Metropolitano que ficou parada por quatro anos, de 2007 a 2011, foi consertada, mas já esta quebrada de novo, devido ao longo período de paralização sem nenhuma manutenção. A Sespa diz que a Philips, que forneceu o equipamento, não vem cumprindo com suas responsabilidades, no que diz respeito ao contrato de manutenção. Portanto, espera-se que a Sespa tome providências junto às empresas para que zelem pelo patrimônio público sob sua guarda. Tá dado o recado.

CARIMBO FALSO

As entidades médicas reunidas na Comissão de Assuntos Políticos (CAP) decidiram apoiar para a agenda parlamentar de 2013 o projeto de lei 4522/12, da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB). O projeto define regras para a fabricação de carimbos de profissões regulamentas em lei. O objetivo é inibir os carimbos fraudulentos que têm se espalhado em todo o País, não só na área da medicina, mas também envolvendo outras profissões como de advogados, engenheiros, arquitetos, etc. O diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso, é o coordenador da CAP e garante que o projeto terá todo o apoio das entidades médicas: Fenam, CFM e AMB.

TRANSPLANTES NO HOL

O sucateamento do serviço de transplante renal do Hospital Opfir Loyola, com falta de medicamentos e até alimentação – o que levou à suspensão dos transplantes – pode ser a desculpa que o governo do Estado encontrou para justificar a terceirização dos transplantes em geral no Estado, deixando os usuários submetidos ao que interessa no privado, o lucro.

TROCA DE COMANDO

A falta de acordo entre médicos e a direção da Pró-Saúde, a nova empresa que assumiu o comando do Metropolitano, abriu nova crise na instituição. Sem salário decente e condições de trabalho dignas, boa parte dos médicos não fechou contrato com a empresa. A importação de mão de obra não vai resolver o problema, mas sim a oferta de melhores condições de trabalho e de salários para os profissionais daqui. Na quinta-feira, o CRM promoveu uma vistoria no local, a pedido do Sindmepa, e junto com o Sinthosp e Sindicato dos Enfermeiros, entramos com ação para que o Ministério Público do Trabalho acompanhe os novos contratos e condições de trabalho dos profissionais da saúde no hospital. Por enquanto, a crise continua.

OPTOMETRIA SÓ COM MÉDICO

A medicina brasileira obteve grande vitória na semana que passou, na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (Ctasp), da Câmara dos Deputados. Foi aprovado o relatório do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), rejeitando o PL 369/2011, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB/MS), que propunha a regulamentação da profissão de optometrista. É o quinto projeto de lei que tenta criar a profissão de optometrista e que é derrubado pela mobilização da categoria médica. Entendemos que há necessidade de garantir a qualidade na atenção à saúde ocular da população brasileira e que a optometria é uma atribuição privativa do médico, pois configura-se uma etapa do exame clínico oftalmológico.

JUDICIALIZAÇÃO

O Governo federal informa que houve um recorde de gastos este ano com a judicialização da saúde. Nós do Sindmepa, há anos procuramos o Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Federal propondo a criação de uma Câmara Técnica para subsidiar os juízes e, ao mesmo tempo, preservar os direitos dos usuários do SUS. É bom ressaltar que a questão é delicada porque não se pode garantir o direito individual com prejuízo ao direito coletivo. Ou seja, com recursos escassos, tirar do coletivo para satisfazer o individual não é a melhor solução. A sugestão da Câmara Técnica viria, assim, evitar desperdício de dinheiro público, como se vê que está acontecendo a nível de Brasil. Até hoje não obtivemos resposta dos órgãos do judiciário.

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Sindicato dos Médicos do Pará