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Sindmepa Informa – 20.01.2013

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NOVA SANTA CASA

Com a inauguração do novo prédio da Santa Casa de Misericórdia, o governo do Estado bem que podia aproveitar as antigas instalações para internação de pacientes de clínica médica, idosos e doenças crônicas não infecciosas, diminuindo a lista de espera para internações. Fica a nossa sugestão.

AUDIÊNCIA

Na sexta feira passada, às 08h, a diretoria colegiada do Sindmepa teve  audiência com o Secretário de Estado de Saúde, dr. Helio Franco e equipe, para apresentar oficialmente o mandato do dr. Waldir Cardoso, diretor do Sindmepa, no Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na oportunidade, o novo conselheiro, eleito recentemente para representar as entidades médicas no CNS, ofereceu o mandato para a defesa de causas de interesse da saúde pública do Pará.

PARÁ NA OEA

O atendimento de urgência e emergência do Pará faz parte dos cinco dossiês a serem entregues, em audiência em fevereiro próximo, pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os dossiês relatam históricos de macas em corredores, condições precárias de trabalho, filas de espera para o atendimento, falta de medicamentos e aparelhos de auxílio de diagnóstico, equipes incompletas e atrasos nos pagamentos de plantões, salários e gratificações. Em Belém, a Fenam visitou, em novembro do ano passado, dois hospitais de urgência e emergência – o Metropolitano e o PSM da 14, concluindo que o quadro é de calamidade pública.

ESTADO DE EMERGÊNCIA

Sobre o Estado de emergência na saúde decretado pela Sesma em Belém, o Sindmepa espera que estejam incluídos entre as prioridades as baixa remuneração, péssimas condições de trabalho, atraso no vale-alimentação, itens que dizem respeito aos recursos humanos, patrimônio maior da Sesma, além claro, da reposição de medicamentos, manutenção de equipamentos e instalações. O Sindmepa já enviou inclusive uma sugestão de correção de gratificações, congeladas há oito anos, para ajudar a nova gestão na solução destes problemas.

CID

Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região publicada em dezembro reitera que as operadoras de planos de saúde não podem exigir o preenchimento do diagnóstico codificado (CID) como condição para a realização de exames e pagamento de honorários médicos. A exigência é um obstáculo à utilização dos planos contratados pelos beneficiários e é incongruente à medida que os exames têm por finalidade facilitar os diagnósticos. O TRF também considera indevida a exigência de que apenas profissionais credenciados possam solicitar exames.

IDESMA

Na rescisão de contrato de trabalho realizado pelo Instituto de Saúde Santa Maria (Idesma) o Sindmepa orienta os colegas a realizarem a homologação e aguardarem o recurso por meio de ação coletiva na Justiça do Trabalho, promovido pelo Sindmepa. A ação visa o pagamento da multa pelo atraso na rescisão contratual. Assim, não haverá prejuízo ao recebimento do FGTS, enquanto se aguarda a decisão judicial favorável.

 

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Sindicato dos Médicos do Pará