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Sindmepa Informa – 03.02.2013

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MAIS RECURSOS

Em sua primeira reunião no Conselho Nacional de Saúde o diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso, fez veemente defesa da revisão dos critérios de financiamento das ações de saúde para os Estados da Amazônia e apresentou a Carreira Médica como alternativa concreta para garantir a fixação de médicos em todos os municípios paraenses.

NOVO PISO FENAM

O piso salarial nacional dos médicos fixado pela Fenam para 20 horas semanais subiu para R$ 10.412,00, a partir de janeiro corrente. O cálculo anual se tornou um referencial nas discussões e reivindicações da categoria, devendo orientar as negociações coletivas de trabalho dos sindicatos. O piso é resultante da atualização monetária pelo INPC, do IBGE, acumulado no ano de 2012 em 6,10%. A entidade recomenda que o referencial integre as pautas de reivindicações em suas bases.

POSSE TUCURUÍ

Será no próximo dia 7 a posse dos novos delegados sindicais do Sindmepa de Tucuruí. Serão empossados para defender os interesses da categoria no município os médicos Carlos Conde Rodrigues Júnior, Mora May Meira de Melo e Nazareno Silva Baía. O diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso, conduzirá os trabalhos da cerimônia de posse. Parabéns aos colegas médicos.

CALAMIDADE

Detentos internados há mais de 20 anos aguardando laudos psiquiátricos para serem julgados; salas de cirurgia, parto e pós-parto transformadas em depósito e, pasmem, celas no lugar de leitos hospitalares. Isso é apenas uma parte do rol de irregularidades constatadas pelo Conselho Estadual de Saúde em visita ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) do Estado, nesta semana. Por falta de médico psiquiatra, até cópias de prescrições de medicamentos controlados são repetidas diariamente por vários meses.

NO OLHO DO FURACÃO

Ainda sobre o CES. Será feita uma sessão específica para discutir as denúncias de fraudes, contratos superfaturados e pendências trabalhistas da Pró-Saúde em outras praças, especialmente no Tocantins, onde a OS administrava 17 hospitais públicos e está sendo acusada pelo Ministério Público Federal de superfaturamento. No Pará, a Pró-Saúde administra os hospitais regionais de Altamira, Marabá e Santarém, e no final do ano passado passou a administrar o Metropolitano. Aliás, o CES também aprovou, a pedido do Sindmepa, uma nova visita técnica ao Metropolitano.

ANATOMIA PATOLÓGICA

A 8ª Vara Federal do DF anulou a Resolução 145/07 do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que permitia ao profissional biomédico a realização de exames de anatomia patológica. O juiz que decidiu o caso considerou a prática efetuada por biomédicos “ilegal, visto se tratar de ato privativo de médico, que pressupõe diagnóstico”. A decisão referenda o entendimento do CFM, que defende que para habilitar-se a emitir diagnósticos anatomopatológicos, faz-se preciso a residência médica, com duração mínima de três anos.

 

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Sindicato dos Médicos do Pará