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Governo Jatene paga R$ 275 mi por ano às OSs

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Não resta a menor dúvida de que a administração de hospitais públicos no Pará se tornou um negócio da China para Organizações Sociais (OSs) de fora daqui. Elas ganham milhões para gerir uma área fundamental para a população, que deveria ser administrada pelo poder público. Essa “privatização do Sistema Único de Saúde (SUS)” se acentuou no governo de Simão Jatene, que desde seu primeiro mandato adotou o modelo no Hospital Metropolitano e nos hospitais regionais. O que o governo faz questão de omitir é o alto preço cobrado pelas OS, e em especial a preferida de Jatene, a Pró-Saúde, que é registrada num cartório de títulos da cidade de Taquaritinga (SP) – e que chega a faturar R$ 252 milhões por ano dos cofres públicos.
A Pró-Saúde administra diretamente três hospitais regionais: o de Santarém (R$ 87.120.000), Altamira (R$ 48 milhões) e Marabá (R$ 45,6 milhões), além do Hospital Metropolitano (R$ 81,6 milhões), em Ananindeua. Ocorre que o faturamento da empresa é sempre garantido, sem nenhum desconto, com ela atingindo ou não as metas contratadas, fato que, segundo profissionais da saúde ouvidos pelo DIÁRIO, deveria ser alvo de apuração do Ministério Público Federal por caracterizar improbidade administrativa envolvendo verbas federais.

ALTAMIRA

Para se ter uma ideia de como é lucrativo o negócio da Pró-Saúde no Pará, a OS recebe contratualmente da Sespa por uma consulta médica no Hospital Regional de Altamira o valor de R$ 461,52, ou seja, um valor garantido de R$ 600 mil mensais para realizar 1.300 consultas por mês em diversas especialidades. Segundo apurou o DIÁRIO com profissionais de dentro do hospital, a OS raramente cumpre a meta contratada e a Sespa não efetua qualquer desconto por metas não atingidas. E o que é pior: tudo é previsto em contrato de gestão. O valor da consulta chega a ser quase o dobro de uma consulta de um bom especialista na capital, que gira em torno de R$ 200.

Hoje, um médico do Estado ganha líquidos, em média, R$ 3 mil. No caso da prefeitura de Belém, esse valor cai para R$ 2.500. O valor de apenas seis consultas pagas para a OS pelo governo do Estado equivalem ao salário de um médico em Belém. Numa conta bem conservadora, um médico na capital que realize 12 consultas ao dia (60 de segunda a sexta-feira), realizaria, em média, 240 consultas ao mês para ganhar um salário equivalente a quatro consultas pagas pelo Estado à Pró-Saúde. Sabe-se que o valor que a Pró-Saúde paga aos médicos que trabalham para a empresa é bem inferior ao valor de R$ 461,52 de cada consulta, o que resulta num lucro bastante atraente para a OS.

A disparidade do valor das consultas pagas pela Sespa à OS fica ainda maior quando comparadas aos valores pagos pelo SUS. Segundo o Sindicato dos Médicos, por consulta de especialidade básica (clínica médica, pediatria, ginecologia obstetrícia, etc.), um médico do sistema recebe inacreditáveis R$ 3, ou 155 vezes menos o que recebe um médico que atua nos hospitais geridos pela Pró-Saúde. Para uma consulta especializada (ortopedia, neurologia, etc), o SUS paga cerca de R$ 10, ou 46 vezes menos que o valor pago à OS Pró-Saúde.

O contrato assinado entre a Sespa e a Pró-Saúde em 07 de dezembro do ano passado é tão vantajoso para a OS que, mesmo que as 1.300 consultas ao mês previstas não sejam atingidas, a Pró-Saúde continua a receber os R$ 600 mil estabelecidos contratualmente. Em alguns meses, o Estado chega a pagar para a Pró-Saúde até R$ 600 por uma consulta médica. E mais: a maioria dos médicos que trabalham para a Pró-Saúde é de outros Estados, em detrimento dos médicos formados e residentes no Pará.

TAILÂNDIA

O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) é outra OS que encontrou a mina de ouro em terras paraenses: para administrar o Hospital Regional de Tailândia, recebe do governo R$ 1,6 milhão mensalmente ou R$ 19,2 milhões por ano. O contrato com a organização foi assinado no último dia 5 de julho e, dez dias depois, no dia 15 passado, saiu no Diário Oficial do Estado um aditivo no valor de R$ 3,6 milhões, que acrescenta mais R$ 300 mil mensalmente ao contrato original. Para justificar o aditivo, a Sespa diz ter incluído no contrato serviços de Unidade de Terapia Intensiva (10 leitos), inclusão de serviços de cirurgia ginecológica e de vesícula.

Fontes do DIÁRIO na área da saúde afirmam que o motivo real do aditivo milionário é que o INDSH assumiu a dívida trabalhista de responsabilidade da empresa Cecad – que gerenciava o hospital anteriormente e recebia R$ 400 mil mensais da Sespa – ou cinco vezes menos do que é pago à atual OS que gerencia o hospital. O Estado anteriormente havia repassado o hospital para a prefeitura de Tailândia. Deste modo, os R$ 400 mil eram transferidos mensalmente da Sespa à prefeitura, que por sua vez repassava o dinheiro à Cecad.

A fórmula encontrada para quitar a dívida foi contratar o INDSH e, posteriormente, aditivar seu contrato de forma que a OS assumisse a dívida de responsabilidade da Cecad e, consequentemente, do Estado. Detalhe: o valor de R$ 3,6 milhões do aditivo, segundo essas fontes, é bem maior que a dívida de R$ 2 milhões.

Reportagem da RBATV que esteve no local constatou que a estrutura física instalada para atendimentos dos leitos no hospital de Tailândia é deficiente.

Em Tailândia, administradora denuncia sucateamento

No hospital de Tailândia e nos postos de saúde não param de chegar pacientes, que reclamam da péssima qualidade no atendimento à falta de equipamentos e de médicos. O lavrador Vicente Oliveira conta que há muito tenta fazer um raio-x no Hospital de Tailândia, sem sucesso. “Dizem só que não tem o exame e para a gente procurar outro hospital”. A dona de casa Andréia da Silva lutou para conseguir que a cirurgia da sua mãe fosse realizada no hospital de Tailândia, mas para isso teve que pagar na rede particular todos os exames. “Aqui, quem não tem dinheiro morre”, diz.

O Hospital de Tailândia tem cerca de 240 funcionários e desde este mês é administrado por uma OS com sede no Estado de São Paulo. É a mesma organização que administra o hospital de Breves, no Marajó. A Sespa assegura que o hospital foi equipado para atender à população de Tailândia e municípios vizinhos, mas a atual direção diz que o Estado entregou o hospital sucateado. “Quando chegamos aqui encontramos vários equipamentos no hospital que não estavam funcionando, como raio-x, mamógrafo, ultra-som e até o aparelho de endoscopia. Estava bastante sucateado”, diz Cleide Rillo, administradora do hospital.

O médico que atuava na área de urgência e emergência pediu demissão porque não estava recebendo seu salário. A falta de médicos é confirmada pela direção do hospital e teria sido motivada pela grave crise que o hospital enfrenta. “Durante os últimos meses, durante essa confusão entre Estado e prefeitura, com o Estado assumindo o hospital, alguns médicos se afastaram e ainda hoje o número de profissionais ainda é pequeno”, diz Cleide. Com a falta de médicos a população não tem outra saída a não ser buscar atendimento médico na capital.

Segundo o novo diretor técnico do hospital, Antônio Venturiere, a partir de agosto o Hospital Geral de Tailândia oferecerá atendimento 24 horas com dois cirurgiões gerais, três clínicos, um anestesista, um ginecologista/obstetra, um pediatra e um traumo-ortopedista, ressaltando que apenas alguns casos mais graves deverão ser encaminhados para Belém.

A nova administração vai incluir ainda as especialidades de cardiologia, endocrinologia, pediatria, ginecologista, traumo- ortopedista e oftalmologista, com a criação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Segundo a Agência Pará, todos os aparelhos de exames por imagem e métodos gráficos já estão passando por manutenção técnica preventiva. Outros serão adquiridos, tais como vídeo endoscopia, ultrassom e eletrocardiografia.

Médicos e Sindmepa condenam a ‘privatização’

O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) sempre lutou contra o processo de privatização dos Hospitais Regionais, antes mesmo do Hospital Metropolitano ser absorvido pelo modelo. “Repassar a administração dos hospitais às OS nada mais é do que terceirizar uma administração que deveria ser pública. A privatização da saúde é inconstitucional e contraria a legislação que rege o SUS. A gestão dos hospitais deve ser pública e os servidores todos concursados”, dispara João Gouveia, diretor do Sindicato.

O Ministério Público acatou a denúncia do Sindmepa e entrou com uma ação na Justiça paraense que está engavetada até hoje no Tribunal de Justiça. “Essas ações ocorrem no país inteiro e existem hoje três ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no Supremo Tribunal Federal com parecer favorável de alguns ministros”, conta.

Gouveia afirma que o movimento médico, a nível nacional, condena a administração de hospitais públicos por OS, tendo em vista que o prejuízo ao erário e aos trabalhadores é grande. “Agora mesmo 40 colegas médicos ficaram sem receber suas indenizações pelo Idesma, que administrava o Hospital Metropolitano. Quem privatiza o serviço é o Estado e é o Estado que deveria pagar esse prejuízo, mas se isenta da culpa. Essa história que os serviços ficam melhores e mais baratos com a privatização é balela. Já está provado”, critica.

O presidente do Sindimepa diz que a Pró-Saúde é a empresa que mais responde a processos no Brasil por improbidade decorrente de desvio de recursos públicos. “Em Tocantins a empresa gerenciava 17 unidades e a Justiça determinou que todas retornassem ao controle estatal graças à malversação dos recursos”, revela.

As organizações sociais, apesar de serem beneficentes, não entram no negócio de gestão hospitalar para perder dinheiro. Aliás, o lucro é sempre garantido. “Os hospitais são construídos e totalmente equipados e dados para uma OS gerenciar. Só que pelos contratos, todos os problemas que ocorrerem nas unidades são de responsabilidade do Estado, que arca com tudo. Ao final, os hospitais são devolvidos ao governo sucateados sem qualquer indenização. Aí são reformados e entregues novamente a outra empresa. O conselho gestor que deveria fiscalizar e cobrar das OS o previsto nos contratos de gestão não funciona. As OS fazem o que bem entendem e a população é que sofre”, lamenta o sindicalista.

Sespa afirma que vale a pena pagar milhões às OSs

O secretário de Saúde Hélio Franco negou que a Pró-Saúde receba valores integrais previstos em contrato mesmo ficando abaixo da meta de procedimentos estabelecida. “Isso não ocorre. Muitas vezes a empresa não cumpre determinada meta, mas cumpre outra. Existe uma tabela de pontuação. Não cumprir uma meta não significa o corte no repasse de recursos. Existem metas quantitativas e qualitativas que são cobradas”, justifica.

Franco reconheceu que a muitos médicos que atendem pela OS são de outros Estados, mas que é sempre cobrado da gestão que dê preferência aos profissionais locais, apesar de no contrato firmado entre a Sespa e a Pró-Saúde não existe exigência a esse respeito. “Aqui em Belém não existe nenhum hospital com a estrutura desses hospitais regionais. Os médicos é que não querem ir para lá”.

O secretário diz que os hospitais de Santarém, Redenção, Altamira e Marabá mandam menos de dois pacientes por mês a Belém. “Pode-se dizer que R$ 250 milhões é caro, mas só o paciente não saindo de lá é um ganho, evitando todo um transtorno social”. Hélio Franco diz que a demanda nos municípios em que a Pró-Saúde administra os hospitais é muito grande, e garante que sempre a OS cumpre a meta de atendimentos estipulada em contrato, mas não apresentou as planilhas de pagamento solicitadas pelo DIÁRIO.

Em relação ao hospital de Tailândia, a assessoria do secretário informa que desde 14 de novembro de 2012, a gestão do hospital voltou para a responsabilidade do Estado, a pedido da prefeitura, que tinha a cessão de uso da instituição desde maio de 2011. O então prefeito de Tailândia, Gilberto Sufredini e seu vice foram cassados em agosto de 2012, assumindo a prefeitura Valdinei Palhares, que devolveu a gestão do Hospital ao Estado que acusou falhas na prestação de contas por parte do município.

A Sespa garante que a troca de gestão não afetou a prestação de serviços à população e a unidade continuou em funcionamento até o início deste mês, quando a sua gestão foi repassada ao INDSH, mesma Organização Social de Saúde que gerencia o Hospital Regional do Marajó (Breves). Para justificar a assinatura de um aditivo de R$ 3,6 milhões apenas 10 dias depois de assinar o contrato original onde inclui serviços não previstos anteriormente, o secretário diz que “percebemos que o hospital tem estrutura para fazer muito mais coisas, como cirurgias e UTI”. A pergunta não respondida pelo secretário é: por que os serviços incluídos apenas 10 dias depois de assinado o contrato original não foram incluídos no contrato original?

Hélio Franco negou que o aditivo de quase R$ 4 milhões seja para quitar dívidas trabalhistas da empresa CECAD, contratada pela prefeitura para gerir o hospital antes do Estado reassumir a gestão. “O problema dessa empresa é com o município e não com o Estado. O que justifica o aditivo são os serviços que serão disponibilizados à população”, afirma.

(Diário do Pará)

 

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Sindicato dos Médicos do Pará