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Ato Médico: População e SUS são os mais prejudicados com a manutenção dos vetos de Dilma

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O diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso, que participou da comitiva paraense nas mobilizações nacionais pela derrubada dos vetos da presidente Dilma ao projeto do Ato Médico, nesta semana, em Brasília, avalia que a manutenção dos vetos do Executivo ao projeto é mais prejudicial à população e ao SUS do que aos médicos propriamente. “A rigor, os médicos nada perdem. Paradoxalmente, já existe profusa legislação garantindo a prerrogativa dos médicos diagnosticar doenças e estabelecer o tratamento”, afirma. Os maiores prejuízos são para a população e o SUS: “A população poderá não mais contar com o cumprimento do art. 196 da Constituição Federal, que reza “Saúde é direito de todos e dever do Estado”, analisa.

Participaram das agendas do comitê nacional de mobilização pelas atividades médicas além de Waldir Cardoso, Wilson Machado, Paulo Bronze e Maurício Vulcão (representando a CBO). A sessão foi considerada histórica, pois há décadas o Congresso não apreciava vetos do presidente da República a projetos de lei. Nesta sessão foram apreciados 127 vetos da presidente Dilma a leis aprovadas no Congresso no mês de julho.

A comitiva do Pará foi à Brasília para acompanhar a apreciação dos 10 vetos da presidente à Lei 12.842/2013. O diretor Waldir Cardoso, que integra também o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos, fez um relato detalhado dos fatos que marcaram a apreciação dos vetos pelo Congresso e uma análise técnica do que isso representa na prática para a medicina brasileira e o atendimento à saúde do cidadão. “Desde cedo, médicos e estudantes de medicina chegaram ao Congresso Nacional e se concentraram no auditório Nereu Ramos, onde montamos o nosso “QG” num dia tão importante para a medicina, para o SUS e para a sociedade. Quem chegou na parte da tarde, não conseguiu entrar. Outras centenas de profissionais de saúde e outras categorias profissionais interessadas em outros vetos e outras causas lotavam o Congresso e as imediações da casa”.

Cardoso registrou de perto a disputa nas arenas políticas estabelecidas na votação dos vetos ao Ato Médico. De um lado, médicos e de outro, demais profissionais da área da saúde preocupados com possível criação de reserva de mercado para os primeiros, o que não se configura no caso em questão: “As 19h as galerias foram abertas e ocupadas pelos médicos, de um lado, e os demais profissionais de saúde, do outro. Apupos, vaias, palavras de ordem e muitos discursos dos parlamentares no plenário. A sessão foi presidida pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros. A votação foi encerrada às 21h30. Salvo engano, votaram 415 deputados e 70 senadores”.

Somente na madrugada, o público foi informado do resultado da votação, que manteve os vetos da presidente à lei. Waldir Cardoso ressalta que os votos da Câmara não foram computados oficialmente, mas fontes informaram que houve mais de 300 votos favoráveis à derrubada dos vetos, o que não foi suficiente. Para a derrubada de um veto presidencial é preciso que se obtenha a maioria absoluta dos votos, tanto na Câmara dos Deputados (257 votos favoráveis) quanto no Senado (42 votos), isto é, metade dos votos do colegiado mais um. “O Senado, que no dia 18 de junho aprovou a lei, por unanimidade, voltou atrás, “convencidos” pelo Executivo. O Ministro Padilha passou o dia no Senado, de gabinete em gabinete. Ainda não foi desta vez que o Congresso Nacional pôde demonstrar sua independência”, critica Waldir Cardoso.

Para Cardoso, “a rigor, os médicos nada perdem. Paradoxalmente, já existe profusa legislação garantindo a prerrogativa dos médicos diagnosticar doenças e estabelecer o tratamento. Legislação e jurisprudência nos tribunais federais e o Supremo Tribunal Federal (STF). A própria lei aprovada nos dá prerrogativas exclusivas que antes não tínhamos, é só ler o que foi aprovado”. A perda maior, na opinião do diretor do Sindmepa é para a população e para o SUS. “A população poderá não mais contar com o cumprimento do art. 196 da Constituição Federal que reza “Saúde é direito de todos e dever do estado”. O SUS, particularmente no atendimento dos excluídos da cidadania, dificilmente irá contar com médicos na equipe multiprofissional. O Ministério da Saúde está pronto para criar protocolos que serão utilizados por não médicos visando diagnosticar doenças no lugar de médicos”, analisa. Mais detalhes da análise do médico no blog: www.waldircardoso.com.br.

Com informações do blog do Waldir Cardoso

 

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Sindicato dos Médicos do Pará