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Trabalhadores da saúde e MP discutem PCCR para o Estado

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Uma reunião realizada hoje entre a promotora da 7ª Promotoria de Justiça, Maria da Penha de Mattos Araújo e representantes de trabalhadores da saúde do Estado, marcou o início de conversações visando a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários na área da saúde no Estado do Pará. “Essa reunião é histórica e acreditamos que com a interveniência do Ministério Público vamos conseguir, finalmente, um PCCR no Estado”, disse João Gouveia, diretor do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), que participou da reunião.

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Além de João Gouveia, participaram pelo Sindmepa, Wilson Machado e Lafayette Monteiro, também diretores do Sindicato. Pelo Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (Sindsaúde), participou Fernando Moraes, coordenador jurídico do sindicato; além do presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ribamar Santos e as representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Corem), Ísis Gomes e Idehize Oliveira.

A pedido do Sindmepa, a promotora irá convocar uma reunião ampliada com os demais sindicatos de trabalhadores da saúde do Pará e representantes do governo Estadual. Ela informou que o Estado tem até o dia 30 de novembro para apresentar um levantamento da estrutura organizacional da saúde para que os setores possam começar a discutir a implantação do PCCR no Pará. “Investigamos nos demais Estados e vimos que em vários deles o Ministério Público teve que intervir para a implantação do Plano”, disse a promotora. Além do PCCR, o MP quer a realização de concurso público para médicos para reduzir a contratação de profissionais via Organizações Sociais (OS). “A terceirização é legal, mas tem seus limites”, disse a promotora.

A primeira providência será a convocação da reunião ampliada, seguida de um pedido de informações junto ao governo estadual sobre a Comissão Estadual de elaboração do PCCR, que o governo deveria ter nomeado, mas não foi feito. “Desde que encerrou o governo passado que a comissão não é convocada”, disseram os trabalhadores da saúde.

O representante do Sindsaúde disse que há informações de que o governo já teria elaborado um projeto de PCCR e que estaria enviando para apreciação da Assembleia, o que causou surpresa entre os participantes da reunião. “Temos direito a opinar, mesmo que não acatem nossa opinião”, disse Fernando Moraes. “É muito estranho fazer um projeto para um segmento sem ouvir o principal interessado no assunto”, acrescentou João Gouveia. O presidente do CES, Ribamar Santos, disse que já se fala até em greve se a categoria não for chamada para dialogar sobre o Plano.

Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul já tem PCCR para médicos, segundo a promotora. Na região Norte, somente os Estados do Pará e Roraima não tem. “Se tivéssemos um Plano de carreira teríamos médicos estabelecidos no interior e não iríamos precisar do Mais Médicos”, opinou Maria da Penha, que vai aguardar as informações do Estado para convocar uma nova reunião ampliada.

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Sindicato dos Médicos do Pará