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Acordo firmado entre a Prefeitura de Ananindeua e médicos da UPA da Cidade Nova

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Depois de se recusarem a tirar plantões na UPA de Ananindeua, em péssimas condições de trabalho (http://migre.me/mFLDR), desde o último sábado, médicos que trabalhavam na unidade fecharam um acordo em reunião coordenada pelo próprio prefeito, Manoel Pioneiro e depois respaldado em Assembleia Geral, no Sindmepa. O retorno à escala de trabalho do médico Renato Ferreira, afastado em represália por reclamar das condições de trabalho; e a manutenção de seis médicos nos plantões diurnos e noturnos, foram alguns dos pontos acordados na reunião, realizada ontem na prefeitura. O documento foi finalizado hoje pelo Sindmepa e encaminhado à prefeitura de Ananindeua. Confira na íntegra o documento que põe fim ao impasse entre os profissionais e a Prefeitura.

“Tendo em vista o movimento de reivindicação realizado pelos médicos de Ananindeua, e os entendimentos mantidos em reunião coordenada pelo Prefeito Manoel Pioneiro e realizada em seu gabinete no dia 04.11.2014 a Prefeitura de Ananindeua e o Sindicato dos Médicos, por seus representantes legais, celebram acordo nos seguintes termos:

1)    A administração municipal concorda com o retorno à escala de plantão de serviço da UPA 3 de Ananindeua do médico Renato Ferreira;

2)    Fica assegurado pela administração municipal que nenhum médico das unidades, participante ativo ou não do movimento, sofrerá qualquer retaliação ou sanção em virtude desta participação;

3)    Fica assegurado que a Procuradoria Geral do município de Ananindeua e a assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos envidarão esforços para viabilizar a formalização das relações de trabalho dos médicos com a Prefeitura de Ananindeua, com a garantia dos direitos pertinentes, mediante documento que será apresentado ao Sindicato dos Médicos no prazo de três dias úteis;

4)    A equipe médica de plantão diurno e noturno da UPA 3 será composta por seis médicos e a equipe médica da UPA 2, diurna e noturna, não será reduzida;

5)    A prefeitura de Ananindeua se compromete a trabalhar no sentido de reduzir o prazo de pagamento da remuneração dos médicos atualmente realizada no dia 25 do mês subsequente ao trabalhado para até o dia 10 de cada mês sem prejuízo dos trâmites burocráticos necessários a aferição da carga horária efetivamente trabalhada tendo em vista a preservação da probidade administrativa;

6)    O valor do plantão percebido pelos médicos será de R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais), em valor bruto, para uma jornada de 12 horas de trabalho;

7)    Fica assegurada uma reunião mensal entre os médicos e o Secretário Municipal de Saúde, com a participação do Sindicato dos Médicos do Pará, com o objetivo de ouvir da categoria sugestões no sentido de melhorar a qualidade da atenção à saúde em Ananindeua;

8)    A melhoria do funcionamento da retaguarda hospitalar, da infraestrutura de trabalho, o provimento e manutenção de equipamentos e o regular abastecimento de materiais e medicamentos será objeto das reuniões mensais com o Secretário de Saúde para as quais os médicos se comprometem a comparecer e contribuir;

9)    A melhoria das condições de segurança dos médicos e demais servidores das UPAs de Ananindeua, bem como das demais unidades de saúde do município será objeto de esforços conjuntos entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Médicos, destacando-se a iniciativa da municipalidade de viabilizar apoio na UPA 3 de Ananindeua, para que a uma viatura da ZPOL possa usar a unidade como base;

10)  A administração municipal se compromete a viabilizar projeto de construção de Repouso Médico a ser submetido à aprovação do Ministério da Saúde e, uma vez aprovado, realizar sua edificação;

11)  Fica assegurado que em janeiro de 2015 o Prefeito Municipal receba representantes do Sindicato dos Médicos para iniciar entendimentos visando o aumento da remuneração dos médicos concursados;

12)  Fica assegurado que a escolha do Diretor Clínico das UPAs de Ananindeua continuará a obedecer os ditames do Conselho Federal de Medicina, sendo portanto eleito pelos médicos, será o responsável pela elaboração da escala de plantão dos médicos que será submetida à aprovação da equipe médica”.

Ananindeua, 05 de novembro de 2014

 

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Sindicato dos Médicos do Pará