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MP fixou novo prazo para Detran credenciar clínicas de exames médicos

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Se encerrou na segunda-feira (3) o prazo fixado pelo Ministério Público Estadual para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) credencie novas clínicas para a realização de exames médicos e psicotécnicos em condutores para renovação ou habilitação à carteira de motorista. Como o órgão não cumpriu as cláusulas acordadas, foi assinado um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) concedendo mais 30 dias para que se adeque às exigências.
Para tratar do assunto, os diretores do Sindmepa, João Gouveia e Hilmar Ferreira estiveram em audiência com a promotora de defesa do patrimônio público e da moral administrativa, Helena Muniz, levando o apoio do Sindmepa ao MP nessa questão.
O prazo inicial de 60 dias dado ao Detran consta de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o órgão e o MP, em setembro deste ano, onde o Detran se compromete a credenciar empresas que apresentaram documentação exigida pelo órgão para seu credenciamento à prestação dos serviços. Ocorre que novas exigências foram feitas pelo Detran para o credenciamento das clínicas, que vêm sofrendo prejuízos materiais desde o final do ano passado, sem conseguir se adequar ás exigências da autarquia.
Nos últimos onze anos, a prestação desses serviços tem sido feita por uma única empresa e o diretor do Sindmepa disse à promotora que considera importante a descentralização dos serviços: “Estamos apoiando esta questão para que seja mantido o credenciamento de novas clínicas, já que isso vai tornar mais democrático o processo, ampliando o número de empresas prestadoras de serviço, facilitando o acesso dos usuários e, consequentemente, melhorando a qualificação pela concorrência”, afirmou João Gouveia.
Se não cumprir o novo prazo, promovendo a habilitação das clínicas, o Detran deverá pagar multa de 5.000,00 por mês, estando ainda sujeito a responder à ação de improbidade ajuizada pelo MPE.

 

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Sindicato dos Médicos do Pará