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Decretos apontam saídas para problema de carga horária de médicos do HUJBB

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Uma reunião realizada hoje pela manhã no Hospital Universitário João de Barros Barreto pode jogar luz sobre o problema que envolve médicos do Hospital e de outras esferas públicas, especialmente do Estado e que estão com seus empregos sob risco por problemas de sobreposição de carga horária.

O impasse vivenciado pelos médicos e outros profissionais da saúde surgiu pela falta de formalização de um acordo de redução de carga horária dos médicos do Estado, celebrado em meados de 1992, pelo qual esses profissionais passaram a ter carga horária de trabalho de 20 horas semanais, só que permanecendo, oficialmente, com carga horária de 30 horas, o que acaba causando sobreposição de cargas com outros órgãos.

O problema foi detectado pela AGU, que emitiu recomendação para que os profissionais regularizassem sua situação. Alguns médicos chegaram a ser notificados de demissão do hospital, gerando lacunas no quadro de pessoal do HU, que já é bem enxuto e com profissionais altamente especializados na sua área de atuação.

Em reunião realizada hoje com o advogado da União, Leonardo Sirotheau, chegou-se a um consenso de que dois decretos assinados pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso (4836/2003 e 1590/1995), que permitem a flexibilização de carga horária na área da saúde, podem ser uma solução para o problema. “Quem tiver sendo cobrado a redução de carga horária de 40 para 30 horas semanais, pode flexibilizar, ficando 30 horas na esfera estadual e 30 horas na esfera federal”, explicou o diretor do Sindmepa, João Gouveia, que participou da reunião ao lado do diretor Herivaldo Pinheiro e o assessor jurídico, Eduardo Sizo.

Agora, caberá à Universidade fazer uma provocação formal à Advocacia Geral da União (AGU) para que o entendimento que prevalece nos dois decretos seja adotado.

Participaram da reunião o secretário de Estado de Saúde, Helio Franco; o assessor jurídico do HUJBB, Eduardo Reis Carvalho; a promotora de justiça, Suely Ferreira Aguiar Catete; o diretor do HUJBB, Antonio Carlos Rocha; Sandra Waleska, procuradora federal e Leonardo Sirotheau, advogado da União, entre outros.

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Sindicato dos Médicos do Pará