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Direitos trabalhistas são descumpridos, diz Sindmepa

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“Tanto em Ananindeua quanto em Belém, mais de 80% do quadro de funcionários são de prestadores de serviços que trabalham sem nenhum direito trabalhista. Eles não recebem o décimo terceiro nem férias, não têm FGTS nem auxílio doença. É o dever do município dar condições de trabalho e garantir os direitos dos trabalhadores”, afirma o diretor do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), João Gouveia.

“Além dos atrasos nos pagamentos, os salários são ridículos e é por isso que os médicos não querem mais trabalhar para o município”.

Na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Icoaraci, os médicos resolveram fazer uma redução nos atendimentos na unidade devido à sobrecarga de trabalho e de estarem com os salários atrasados.

No mês passado, os funcionários promoveram um ato no local e, assim, conseguiram receber os salários. A categoria reclama ainda das condições ruins de trabalho e reivindicam a regularização trabalhista, pois exercem a função de prestadores de serviços sem os direitos assegurados por lei.

“São 14 direitos trabalhistas, previstos na CLT ou no regime estatutário, que não estão sendo garantidos. As UPAs se transformaram em grandes postos de saúdes, pois estão atendendo a demanda dos prontos-socorros e Unidades de Saúde da Família. Devido a isso, na UPA de Icoaraci, faltam materiais, equipamentos, medicamentos e as instalações estão sendo deterioradas”.

Segundo Gouveia, apesar de as UPAs serem classificadas em baixa, média e alta complexidade, na prática, esse atendimento especializado não funciona, pois os médicos acabam tendo de atender a todo tipo de situação.

“Na verdade, os médicos estão adequando o perfil da UPA de Icoaraci, que é de média complexidade e seria para atender ferimentos, casos de pneumonia, atendimento inicial de pacientes enfartados ou que sofreram acidentes sem grande gravidade. A diferença entre as UPAs é que algumas têm mais equipamentos e suporte do que as outras. Mas deveria apenas estabilizar o quadro do paciente e encaminhar para os hospitais”.

REUNIÃO

Gouveia disse ainda que está marcada uma reunião para amanhã entre os representantes do Sindmepa e direção da Secretaria Municipal de Belém (Sesma), na qual os sindicalistas devem expor diversos problemas enfrentados pela categoria no âmbito municipal.

“Não vamos conversar apenas sobre a UPA de Icoaraci, mas também falar das condições ruins em que se encontram os PSMs da 14 de Março e Guamá, constatadas durante recentes visitas que fizemos. O atendimento de saúde em Belém e em Ananindeua está precário. As médicas, por exemplo, não têm direito de engravidar. Isso é inadmissível”.

A situação na UPA de Ananindeua não é muito diferente. Gouveia afirma que os médicos que atuam no local também reivindicam melhorias nas condições de trabalho. Por esse motivo, no fim de outubro passado, o sindicato reuniu com o prefeito do município, Manoel Pioneiro.

“Estamos aguardando que o prefeito Manoel Pioneiro faça a assinatura do acordo feito com os trabalhadores. Ele está faltando com respeito com o sindicato, porque até o momento não devolveu o documento assinado. É uma série de reivindicações sobre condições de trabalho, regularização contratual e o comprometimento de não atrasar mais os salários. Algumas coisas foram atendidas e outras, não. Os médicos acabam não dando a atenção devida aos pacientes pela sobrecarga de trabalho”, finaliza.

(Diário do Pará) http://migre.me/nyvkD

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Sindicato dos Médicos do Pará