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Falta de direitos trabalhistas é tema de audiência no MPT

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A precariedade do trabalho no serviço público e privado foi tema de uma audiência realizada nesta sexta-feira, 20, entre o Sindmepa e o Ministério Público do Trabalho – MPT, a convite da procuradora Rejane de Barros.

Durante a reunião, o diretor do Sindmepa, João Gouveia, apontou entre os principais problemas encontrados nos hospitais a falta de vínculo empregatício dos médicos o que, por sua vez, acaba gerando uma série de problemas para a categoria, como ausência de direitos trabalhistas, inexistência de férias, licença e horas extras, estresse por conta do excesso de trabalho, entre outros.

Para o assessor Jurídico do Sindmepa, Eduardo Sizo, a grande maioria dos médicos é coagida a trabalhar sem vínculo empregatício porque esta situação acaba gerando alguns benefícios, entre eles, o não pagamento dos direitos trabalhistas, previdenciários e impostos. “O Sindicato dos Médicos do Pará tem lutado intensamente contra a falta de vínculos trabalhistas. Os médicos estão adoecendo por conta da carga horária excessiva e por não ter seus direitos garantidos, acabam ficando desassistidos de muitos direitos”, disse.

O diretor Waldir Cardoso acrescentou que, tal estresse vivido pelo médico pode ainda comprometer o bom atendimento ao paciente. “No momento que o profissional não pode descansar, todo o seu cansaço e estresse pode acabar refletindo no atendimento ao paciente, gerando um problema maior”, explicou.

Segundo a procuradora do MPT, Rejane de Barros, a situação da falta de vínculos de trabalho (tanto no setor público quanto no privado) e suas consequências está sendo investigada pelo Ministério. Para a Procuradora Chefe do MPT, Gisele Góes, é de interesse do Ministério investigar a situação de precariedade do trabalho médico no Estado. Ela também afirmou que pretende contar com o apoio do Sindmepa com denúncias de hospitais que não cumprem com os direitos dos médicos.

Participaram da reunião os diretores do Sindmepa João Gouveia, José Martins e Waldir Cardoso; além do assessor jurídico, Eduardo Sizo. Uma nova reunião será marcada com a procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho para debater a respeito do assunto.

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Sindicato dos Médicos do Pará