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Posição do Sindmepa sobre o decreto “Mais Especialistas”

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A Presidência da República fez publicar o Decreto nº 8.497, de 04 de julho de 2015, que regulamenta a formação do cadastro Nacional de Especialistas para atuar no SUS.

O que aparenta ser uma medida benfazeja, na verdade visa colocar para atender a população no Sistema Único de Saúde, médicos classificados de especialistas sem a formação qualificada e atestada pelo Conselho Federal de Medicina, autarquia federal responsável por esta certificação e registro.

O decreto, em seu art. 14, determina que o Conselho Nacional de Educação estabeleça modelo de equivalência entre certificados de especialista a serem emitidos pelos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e até municipais com as certificações da Residência Médica, considerado o padrão ouro na formação de especialistas médicos no Brasil e que faz a medicina brasileira ser uma das melhores praticadas no mundo ocidental.

Para formar um médico especialista, através da Residência Médica, são necessários de 02 a 05 anos de dedicação exclusiva de trabalho em serviço, em jornada de 60 horas semanais. Nunca poderá ser equivalente a cursos latu sensu existentes, de curta duração, muitos deles até mesmo sem uma única aula prática sequer.

Alertamos a população para mais este absurdo do governo federal que, de forma irresponsável, investe contra a consolidada e qualificada formação de médicos especialistas no Brasil. A medida, se implantada, irá desqualificar a medicina brasileira e ofertar à população usuária do Sistema Único de Saúde “especialistas “ de baixa qualificação, colocando em risco a já combalida assistência médica púbica existente no país.

Diretoria Colegiada

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Sindicato dos Médicos do Pará