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Tolerância zero ao escalpelamento nos rios do Pará

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A Comissão Estadual de Erradicação dos Acidentes com Escalpelamento em Embarcações no Estado do Pará decidiu em reunião realizada hoje no Sindmepa, notificar por meio do Ministério Público e da Capitania dos Portos, os 72 municípios paraenses influenciados pela hidrovia do Pará a apresentarem cópias dos contratos de embarcações para prestação de serviços de transporte escolar indicando as embarcações e os condutores para serem fiscalizados. A medida é uma resposta da comissão ao aumento do número de casos desse tipo de acidente nos rios paraenses. Este ano, já foram registrados sete casos, inclusive com uma morte.

Punir com multa e até apreensão da embarcação como preconiza a lei de 2009, que tornou obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações, seria a solução encontrada pelos membros das Comissão Estadual para banir o escalpelamento dos rios do Estado. O acidente acontece em função dos eixos dos motores das embarcações circularem sem a devida proteção vitimando mulheres que viajam nesses barcos, em geral com os cabelos soltos.

“Em todo o Estado são quase 300 mil barcos, mas até agora, apesar de ser gratuito, somente 3.500 proprietários procuraram a Marinha para solicitar a proteção do eixo do motor”, afirma o advogado Eduardo Sizo, assessor jurídico do Sindmepa, que compõe a comissão juntamente com outras 19 entidades e instituições.

“Em caso de irregularidades a embarcação poderá ser apreendida e o condutor habilitado poderá ser suspenso de suas atividades por até dois anos”, explica Eduardo Sizo. Também podem ser responsabilizados criminalmente e civilmente o gestor municipal e o condutor da embarcação”, acrescenta o advogado.

 

A reincidência de casos é outro fator que leva a comissão a acreditar que a falta de punição contribui para o agravamento da situação. No ano passado, a esposa de um condutor de embarcação foi vítima de escalpelamento. O condutor providenciou a cobertura do eixo, mas este ano o eixo foi novamente descoberto e não voltou a ser recoberto gerando novo acidente familiar. Desta vez, a filha do homem foi vítima e, pior, foi a óbito em função do acidente.

O transporte escolar nos rios do Estado é outro foco da comissão. Entre os acidentes registrados este ano um foi em uma embarcação que fazia transporte escolar. “os acidentes envolvendo transporte escolar indicam que o próprio gestor municipal não está atento a esse detalhe de segurança na manutenção dessas embarcações”, ressalta a representante da Sespa na Comissão, Socorro Silva.

Casos de reincidência também chamam a atenção da comissão. No ano passado tivemos dois casos em uma mesma família, este ano, tivemos casos semelhantes. Isso significa que as pessoas não estão atentas para a questão da proteção, que isso tem que ser permanente para evitar que novas pessoas pessoal sejam vítimas. Além de mulheres, também está entre as vítimas deste ano, um menino de oito anos morador do município de Cametá. “As pessoas ainda estão muito à vontade com relação a esse tipo de infração. É como o uso do cinto de segurança que só começaram a levar a sério quando se começou a multar e a pesar no bolso”, comparou Socorro Silva.

“A hora é de tolerância zero com prefeituras e donos de embarcações que não tomam o cuidado devido para evitar esses acidentes. Os municípios e donos de embarcações serão notificados e quem não se enquadrar deve sofrer as consequências. Só assim, realmente teremos resultados concretos no combate ao escalpelamento, já que faz seis anos que a lei foi aprovada e ainda são pouquíssimas as embarcações que se enquadram nas medidas de segurança”, disse o diretor do Sindmepa Waldir Cardoso, que participou da reunião da comissão.

O diretor do Sindmepa, João Gouveia, que também participou da reunião lembrou que “quando começamos esse trabalho, dos 72 municípios com influência hidrográfica no Estado, somente em três havia registro de casos de escalpelamento. Hoje, há registro em 45 municípios, portanto é o momento de tomarmos medidas mais drásticas de penalização, principalmente de gestores que utilizam barcos para transporte escolar e donos de barcos, em alguns casos até reincidentes. Sem falar no prejuízo econômico ao SUS pelo tratamento prolongado das vítimas”, ressaltou João Gouveia.

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