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PCCR poderá ser votado ainda este ano

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O secretário de Estado de Saúde, Vítor Mateus, disse hoje em audiência com o Sindmepa, que o governo poderá enviar o projeto de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para apreciação do Legislativo estadual ainda este ano. Se aprovado este ano, o projeto já pode entrar em vigor no exercício de 2016, disse.

A audiência com o secretário aconteceu na manhã de hoje com a presença dos diretores do Sindmepa, João Gouveia, Wilson Machado e Hilmar Ferreira. Também participou pela Sespa, o médico Hélio Franco, ex-secretário de saúde do Estado. Já está marcada uma reunião na Sead, na próxima semana, para se discutir o projeto do Plano de Carreira.

Sobre a contratação de médicos por Organização Social pelo regime celetista, outro ponto da pauta, foi marcada uma reunião específica para discutir juridicamente o assunto no próximo dia 21, às 10h. O Sindmepa defende a contratação via CLT para que sejam garantidos os direitos trabalhistas dos profissionais. “Sem contrato pela CLT são mais de dez direitos trabalhistas que são perdidos, inclusive a licença maternidade e outros benefícios”, ressalta o diretor João Gouveia. Hoje, as OS contratadas pelo estado contratam a mão de obra médica via pessoa jurídica, o que é considerado pelo Sindmepa uma burla às leis trabalhistas.

Com relação à Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do hospital Barros Barreto, parada por falta de recursos, o secretário disse que está em fase final de conversação a assinatura do contrato entre a Sespa e a Universidade Federal do Pará, que permitirá o gerenciamento da unidade via Estado.

Com relação aos atrasos de pagamentos de médicos prestadores de serviços aos hospitais regionais contratados por OS, o secretário garantiu que a partir deste mês começa a regularizar a situação. Ele explicou que o Estado vem priorizando os repasses para os hospitais públicos seguidos dos pagamentos das OS. Assim, a partir de setembro, pagamentos atrasados começarão a ser normalizados.

Os atrasos de pagamentos das OS aos médicos já chegam a dois meses, como é o caso de médicos de Marabá contratados pela Pró-saúde, que denunciaram ao Sindmepa o atraso nos pagamentos.

Na audiência, os diretores também solicitaram que a Secretaria equipe a Unidade de Saúde da Pedreira, uma das unidades administradas pelo Estado, para melhorar o fluxo de atendimento na área da urgência e emergência em Belém. O secretário Vítor Mateus garantiu que mandará fazer um levantamento da relação de equipamentos em falta na unidade para equipá-la.

 

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Sindicato dos Médicos do Pará