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Oftalmologistas denunciam exercício ilegal da profissão

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Profissionais da área da optometria estão exercendo ilegalmente a profissão de oftalmologistas, pondo em risco a saúde dos olhos de milhares de pessoas. A denúncia foi levada ao Ministério Público Estadual na manhã de hoje, em audiência entre membros de entidades representativas de médicos oftalmologistas e a promotora de justiça de defesa do consumidor, Joana Chagas Coutinho.

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Da esquerda para a direita: Valério Ribeiro, promotora de justiça Joana Coutinho e Carlos Lima (APO)

As entidades representantes de médicos oftalmologistas e o Conselho Regional de Medicina do Pará estão representando junto ao MPE contra a ação dos optometristas, em função de diversas denúncias de que optometristas no Pará fazem exames e receitam graus de óculos, o que é ilegal na interpretação dos médicos. Optometristas são profissionais autorizados a orientar usuários de óculos sobre armações e tipos de óculos e de lentes de contato, dizem os médicos.

“A representação não é contra a profissão de optometria, mas pelo fato de alguns profissionais estarem invadindo a atividade privativa de médicos, no momento em que estes prescrevem receitas médicas (inclusive de óculos). Por outro lado, pacientes que têm prescrição de receitas feitas por optometristas são induzidos a erro porque estes, de boa fé, acreditam estarem sendo atendidos por médicos oftalmologistas”. Foi assim que o presidente do CRM-Pará, Antonio Jorge da Silva, definiu o objeto da representação dos médicos oftalmologistas.

De acordo com o advogado Valério Ribeiro, a profissão de optometrista é regulamentada pelo decreto 20.931/32, e o decreto 24.492/34, mas esses profissionais usam como argumento para praticar atos considerados restritos de médicos a portaria 397, do MTE, já considerada parcialmente inconstitucional pelo STJ. “As entidades representadas aqui não questionam a legalidade da profissão de optometrista, mas que as funções que vem sendo executadas por este profissional excedem os limites de sua atuação”, argumentou. Valério Ribeiro é assessor jurídico da Sociedade Paraense de Oftalmologia, da Associação Paraense de Oftalmologia (APO) e da Associação Paraense de Retina e Vítreo (APRV), entidades que representam contra a ação dos optometristas.

DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS

O advogado Carlosmagnum Nunes, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) acrescentou que o tema é de discussão jurídica em todo o País e abrange aspectos de direitos coletivos e difusos que são direitos do consumidor, saúde e criminal. Ele ressaltou que, conforme a lei do Ato Médico, o “diagnóstico nosológico é privativo de médico” e que os MP’s do Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Paraná já emitiram pareceres fundamentando esse entendimento.

De acordo com Carlos Lima, representante da Associação Paraense de Oftalmologia (APO), em todo o Brasil, 24,6 milhões de pessoas que possuem alguma deficiência são cegas ou possuem baixa visão. “A maioria dos casos poderia ter sido evitado se o diagnóstico fosse feito com antecedência”.

O diretor do Sindmepa, Maurício Vulcão, que também representou a Sociedade Brasileira de Lentes de Contato, Córnea e Refratometria, observou que “o motivo pelo qual ao médico é proibido ser proprietário de óticas é uma questão ética e de conflito de interesse e grande parte dos optometristas e técnicos são proprietários de óticas, cometendo assim outro delito”.

A promotora Joana Coutinho informou que fará um estudo sobre as legislações e jurisprudência para se manifestar sobre o inquérito instaurado.

3 Comentários

  1. Jupira Mazza Pedroso on

    Gostaria que entrassem em contato a Vigilância Sanitária fez uma apreensão de equipamentos Oftalmológicos no município. Necessitamos da legislação a respeito.

  2. Prescrever óculos de grau está dentro da competência do optometrista. Ele detecta erros de refração na visão e corrige-os com óculos, não utilizando medidas invasivas nem medicamentos. Caso seja encontrada alguma doença, o mesmo indica o paciente ao médico responsável.

  3. A optometria é uma profissão bem definida nos países de primeiro mundo, as praticas optométricas são bem conhecidas pela população os quais prescrevem óculos e lentes de contato. Os mesmos são treinados para realizarem tratamentos preventivos. Dizer que a competência do optometrista é a mesma do óptico isso sim é uma falta de conhecimento da área de estudos e atuação do optometrista.

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Sindicato dos Médicos do Pará