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MP de Redenção edita Recomendação sobre perito ‘Ad hoc’

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Promotores da 1ª Promotoria de Justiça de Redenção expediram uma “Notificação Recomendatória” para regularizar a ação de médicos que atuam como peritos na região. O objetivo é eliminar conflitos entre médicos e policiais civis na região por conta da atividade de perícia médica. Como não havia nenhum documento oficial para servir como parâmetro para a atividade, o clima era tenso entre policiais e médicos no interior do Pará. Em Redenção, médicos chegaram a ser algemados e presos por policiais no mês passado.

De acordo com a Recomendação, o objetivo é “fiscalizar, acompanhar, organizar e orientar a nomeação de médico plantonista para designação de perícia médica (exame de corpo delito) em hospitais locais e regionais para fim de atendimento das requisições a autoridade policial”.

Em meados de novembro, dois médicos de Redenção foram detidos por policiais civis por se recusarem a abandonar pacientes para fazer perícias e laudos periciais a serem usados na esfera criminal. Um diretor do Sindmepa e a assessoria jurídica do Sindicato se deslocaram ao município para discutir os problemas da categoria e achar soluções. Foi solicitada a presença do Ministério Público Estadual local, que intermediou um acordo e ficou de elaborar recomendação para pôr fim aos conflitos.

Após todos os presentes serem ouvidos pelo promotor Ramon Furtado Santos, que coordenou a audiência, ficou acordado que seria editada uma Recomendação observando que as perícias ad hoc só aconteceriam mediante nomeação formal dos médicos; que as nomeações seguiriam com termos de compromisso e quesitos; que os médicos deveriam priorizar o atendimento aos pacientes, mas fazendo esforços para atender, em até 24 horas, as perícias, e que os honorários médicos seriam cobrados posteriormente ao estado, não sendo o médico obrigado a periciar seus pacientes.

“A Recomendação é uma grande vitória. Primeiro, porque reconhece que os problemas causados na nomeação de peritos ‘ah doc’ são provocados pelo estado, que não cumpre seu dever”, afirma o advogado Eduardo Sizo, assessor do Sindmepa. “Por outro lado, a Recomendação orienta a necessidade dos atos praticados pela polícia serem formais, rígidos, escritos, deixando o constrangimento casuístico longe do ato policial. Também recomenda que sejam priorizados os atendimentos de emergência de pacientes, muitas vezes, abandonados porque os médicos eram retirados do atendimento em razão de ordem policial”, resume Sizo. A Recomendação se aplica a toda a região Sudeste do Pará.

Veja o documento na íntegra, aqui: Recomendação Perito Ad Hoc

 

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Sindicato dos Médicos do Pará