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Famílias padecem para conseguir Declaração de Óbito

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Desde o início do ano passado o Sindmepa vem apelando ao Ministério Público Federal e ao MP estadual para que realizem uma reunião de trabalho para discutir o problema de emissão de Declaração de Óbito para pacientes falecidos em casa de morte natural, que contam com o acompanhamento de médicos da Família. Indispensável aos procedimentos dos funerais, o documento é emitido nos hospitais, mas quando a morte acontece em casa, torna-se difícil o acesso pelos médicos assistentes, gerando transtornos e despesas para os familiares.

A falta do documento obriga as famílias dos mortos a recorrerem a funerárias para terem acesso à declaração ou força o médico assistente a conseguir a declaração em um hospital qualquer por meio de amizade pessoal. Há denúncias de que algumas funerárias cobram até 800 reais para fornecer o documento, num grave crime contra o consumidor.

A emissão de Declaração de Óbito obedece a uma série de medidas obrigatórias regulamentadas pelo Ministério da Saúde. O preenchimento do formulário de Declaração de Óbito é feito pelos médicos assistentes de pacientes falecidos em hospitais. Mas para pacientes falecidos em casa o acesso ao documento é burocrático e demorado.

Apesar deos seguidos apelos pela realização de uma reunião com a presença de representantes das Secretarias de Saúde do estado e do município de Belém e de Ananindeua, Conselho Superior de Entidades Médicas, CRM Pará, além do MP Federal e Estadual, na semana passada o Sindmepa recebeu do MPF informação de que o pedido foi arquivado pelo entendimento que não foi identificado dano aos direitos coletivos ou difusos. “Já que faltou sensibilidade de gestores e MPE/MPF para resolver um problema que é de saúde pública, vamos pautar o assunto no Conselho Estadual de Saúde”, Afirmou o diretor do Sindmepa, João Gouveia.

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Sindicato dos Médicos do Pará