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Entidades querem providências para irregularidades de OS em Parauapebas

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O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), juntamente com outras entidades organizadas da sociedade civil, entre elas o Conselho Municipal de Saúde e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas (Sinseppar) reuniram-se esta semana em Parauapebas para discutir as bases da contratação da Organização Social – Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) pela prefeitura do município.

A Gamp foi contratada para administrar o novo Hospital Geral Evaldo Benevides Alves, por mais de R$ 96 milhões por ano, em uma operação que não atende às regras impostas para contratação desse tipo de organização, que dispensa licitação pública.

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Reunião na Secretaria Municipal de Saúde

Várias inconsistências foram encontradas pelas entidades da sociedade civil organizada. O contrato foi firmado sem o conhecimento ou anuência do Conselho Municipal de Saúde. Além de não ter cadastro no CRM do Pará, a OS propõe contratações via pessoa jurídica e pagamentos de plantões com preços abaixo dos praticados pela prefeitura. E o mais grave: Os valores das parcelas mensais previstas são superiores aos valores empenhados orçamentariamente em mais de R$ 800 mil.

Desde o último dia 17, o assessor jurídico do Sindmepa, Eduardo Sizo, encontra-se em Parauapebas tratando das questões que envolvem a contratação da OS. Ele reuniu com conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, Sinseppar, representantes da sociedade civil organizada, Secretaria de saúde do município e representantes da própria empresa.

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Reunião no Conselho Municipal de Saúde

“Durante a reunião apontamos os pontos obscuros do processo licitatório que são muitos e graves. O município reconheceu muitas falhas, especialmente com relação ao valor global orçado que está empenhado em valor maior do que o previsto na Lei Orçamentária Anual. A política de pjotização aplicada pela Gamp também foi enfatizada na reunião e, por fim, cobramos a prestação de contas e implantação de sistemas”, informou Sizo. As entidades estão finalizando agora as providências legais a serem tomadas com relação ao problema.

 

 

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Sindicato dos Médicos do Pará